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Consulte os Termos Adicionais para conhecer os serviços disponibilizados pela nova infraestrutura de contas.

CONTRATO DO GOOGLE APPS

• Este Contrato do Google Workspace (o “Contrato”) é celebrado entre o Google Inc., uma empresa do estado de Delaware, EUA, com escritórios no endereço 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia, Estados Unidos 94043 (“Google”) e a entidade que concorda com os termos aqui estabelecidos (“Cliente”). Este Contrato entrará em vigor a partir da data efetiva em que você clicar no botão "Aceito" a seguir (a "Data Efetiva"). Caso aceite esses termos em nome de seu empregador ou de uma outra entidade, você representa e garante que: (i) tem total autoridade legal para comprometer seu empregador com estes termos e condições, (ii) leu e entendeu este Contrato, e (iii) concorda, em nome da parte que representa, com este Contrato. Caso você não tenha autoridade legal para estabelecer esse vínculo, não clique no botão “Aceito” a seguir. Este Contrato regula o uso que o Cliente faz do Serviço e o acesso que tem a ele (como é definido a seguir).

• 1. Definições.

  • 1.1 O(s) “Nome(s) de Domínio(s) do Cliente” representa(m) o(s) nome(s) de domínio(s) de propriedade do Cliente e aprovado(s) pelo Google para uso com o Serviço (conforme definido a seguir).

  • 1.2 “Usuário finais” são os usuários finais do cliente que utilizam qualquer um dos Google Workspace.

  • 1.3 “Conta de usuário final” refere-se às contas hospedadas pelo Google, fornecidas aos Usuários finais do Cliente através do Serviço, para permitir que esses Usuários finais utilizem o Serviço. O Google pode limitar o número disponível de Contas de usuário final que oferece aos usuários finais do cliente a seu próprio critério.

  • 1.4 “Serviço” representa os serviços referidos pelo Google como o “Aplicativos Google para seu Site” ou o “Google Workspace” que são hospedados pelo Google e estão descritos neste Contrato, que pode incluir mas não se limitar a serviços de comunicação hospedados e ao Serviço de página inicial.

  • 1.5 “Serviços de comunicação hospedados” são os serviços hospedados, fornecidos pelo Google de acordo com o presente instrumento, que oferecem ao Cliente contas de usuários finais hospedadas no Google para (i) permitir que os usuários finais enviem e recebem e-mails e mensagens instantâneas em um ou mais nomes de domínio de cliente e (ii) qualquer outra funcionalidade, produtos e/ou serviços que o Google possa vir a oferecer como parte dos serviços de comunicação hospedados, conforme aplicável.

  • 1.6 “Página inicial” refere-se a uma página da web hospedada pelo Google apresentada pelo Serviço de página inicial.

  • 1.7 “Serviço de página inicial“ refere-se aos serviços que fornecem ao Cliente uma página da web hospedada pelo Google para seus usuários finais, que pode ser personalizada por cada Usuário final que tenha uma conta de Usuário final.

  • 1.8 "Serviço para seu domínio" representa o serviço fornecido pelo Google para ajudar o Cliente a registrar Nomes de Domínio do Cliente usando empresas de registro de terceiros.

• 2. Serviços de hospedagem de ferramentas de comunicação. O Google atuará dentro de padrões comerciais razoáveis para fornecer Serviços de comunicação hospedados durante a vigência deste Contrato. O Cliente concorda que o Google pode veicular anúncios (“Anúncios“) relacionados aos Serviços de comunicação hospedados. Atendo-se aos termos e condições deste Contrato, o Cliente pode utilizar o Serviço para (a) fornecer Contas de usuário final e (b) administrar tais Contas de usuário final através do console administrativo disponibilizado. As partes reconhecem que um Usuário final é um cliente tanto do Cliente como do Google. As informações coletadas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país onde o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os Serviços de comunicação hospedados, o Cliente consente qualquer transferência, processamento ou armazenamento de informações. Os clientes são inteiramente responsáveis pela monitoração, resposta e processamento dos e-mails enviados aos aliases de “abuso” e “postmaster” do(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente; entretanto, o Cliente reconhece e concorda que o Google também pode monitorar, responder e processar e-mails enviados para tais aliases para o(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente. O Cliente reconhece que os Serviços de comunicação hospedados não são um serviço telefônico e que os Serviços de Comunicação Hospedados não são capazes de fazer ou receber chamadas, incluindo chamadas a serviços de emergência, usando redes telefônicas públicas. O Cliente concorda que qualquer receita gerada pelo Google a partir dos Anúncios ou derivados do Google a partir de Serviços de Comunicação Hospedados será retida pelo Google e que tal receita não está sujeita a divisão.

• 3. Serviço de página inicial. O Google atuará dentro de padrões comerciais razoáveis para fornecer o Serviço de página inicial ao Cliente durante a vigência deste Contrato. Atendo-se aos termos e condições deste Contrato, o Cliente pode utilizar o Serviço de página inicial para a) fornecer uma Página inicial a seus Usuários finais e b) administrar tais Páginas iniciais através do console administrativo disponibilizado. As partes reconhecem que um Usuário final é um cliente tanto do Cliente quanto do Google.

  • 3.1 Caixa de pesquisa e resultados de pesquisa. O cliente concorda que o Google exibirá uma caixa de pesquisa (“Caixa de pesquisa”) na posição especificada pelo Google na Página inicial. Todas as consultas de pesquisa devem ser originadas de usuários finais humanos inserindo dados diretamente na Caixa de pesquisa. O Google utilizará todos os esforços comercialmente possíveis para oferecer resultados de pesquisa (“Resultados de pesquisa”) em resposta às consultas processadas pela Caixa de pesquisa. O Cliente concorda que o Google pode veicular anúncios (“Anúncios”) relacionados aos Resultados da pesquisa. Os Resultados de pesquisa e quaisquer Anúncios relacionados serão exibidos em páginas hospedadas pelo Google (cada qual, uma “Página de resultados de pesquisa”), cujos formato e aparência podem ser modificados pelo Google periodicamente. O Cliente concorda que qualquer receita gerada pelo Google a partir dos Anúncios ou derivados do Google a partir do Serviço de página inicial será retida pelo Google e que tal receita não está sujeita à divisão.

  • 3.2 Conteúdo da página inicial. O Cliente pode utilizar o console administrativo do Serviço de página inicial para adicionar módulos de conteúdo fornecido pelo Cliente à Página inicial (“Conteúdo do cliente”). O Cliente pode desenvolver “gadgets” para inclusão na página inicial, usando a API e as informações de desenvolvimento disponíveis em https://www.google.com/apis/homepage/ou um futuro URL designado pelo Google e pela execução dos Termos de serviço da API de Gadgets do Google, localizado em https://www.google.com/apis/homepage/terms.html, ou o URL a ser designado pelo Google. Além disso, o Google pode oferecer acesso a outro conteúdo para o Cliente ou Usuários finais, com o objetivo de melhorar a Página inicial (como notícias atuais e previsão do tempo) de fontes publicamente disponíveis ou licenciados ao Google por terceiros (“Conteúdo adicional”). O conteúdo do cliente deve ser hospedado pelo cliente e mantido em módulos identificados como Conteúdo do Cliente na Página inicial. O Conteúdo do cliente deve atender aos requisitos técnicos necessários do Google, incluindo, mas sem se limitar às dimensões, ao idioma e às políticas de conteúdo do Google. As áreas na página inicial que não estão reservadas para o conteúdo do cliente poderão ser modificadas pelo Google periodicamente, a seu exclusivo critério. Não obstante o expresso anteriormente, as partes reconhecem que os usuários finais poderão criar configurações personalizadas de determinados aspectos da Página inicial, por meio de uma conta de usuário final, e que tal personalização pode permitir mover ou transferir módulos, estejam eles inseridos no conteúdo do cliente ou no conteúdo adicional, ou incluir novos conteúdos de provedores de conteúdo de terceiros (como por exemplo, usando feeds RSS ou semelhante). As partes concordam ainda que quaisquer receitas geradas do conteúdo de cada parte na Página inicial deverão ser mantidas por tal parte e não estão sujeitas à divisão de receita ou compromissos de pagamento de acordo com o presente instrumento.

    • 3.2.1 Conteúdo adequado do cliente. O Cliente concorda que todo o Conteúdo do cliente é de exclusiva responsabilidade do mesmo. O Google se reserva o direito, porém não tem nenhuma obrigação, de pré-selecionar, marcar, filtrar, recusar, modificar ou remover qualquer conteúdo de Cliente que esteja disponível por meio dos serviços de página inicial. Sem se limitar ao exposto acima, o Google e seus designados deverão ter o direito de remover qualquer conteúdo de cliente que viole o este Contrato ou seja questionável. O Cliente compreende que, ao usar os serviços de página inicial, o Cliente e seus Usuários finais poderão ser expostos a conteúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável, e compreende também que usa o Serviço de página inicial por sua conta e risco.

    • 3.2.2 Declaração de isenção de responsabilidade relacionada a conteúdo adicional. O Conteúdo adicional poderá ser fornecido por terceiros e modificado ou removido pelo Google a qualquer momento, inclusive mediante solicitação de tais terceiros. Provedores de terceiros de Conteúdo adicional podem incluir dados de bolsas de valores e podem estar defasados, conforme especificado por tais bolsas de valores ou provedores de dados do Google. O Google não verifica nenhum dado e se isenta da obrigação de fazê-lo. O Google, seus provedores de dados ou de conteúdo, as bolsas de valores e todas as afiliadas e parceiros comerciais (a) não concedem nenhuma garantia expressa relacionada à exatidão, adequação ou integridade de nenhum dado (b) não se responsabilizam por nenhum erro, omissão ou outros defeitos, atrasos ou interrupções relacionados a esses dados nem por qualquer ato executado com base nesses dados. Nem o Google nem seus provedores de informação assumem responsabilidade alguma por quaisquer danos relacionados ao uso das informações aqui fornecidas pelo Cliente ou Usuário final. Nesta declaração, o termo “parceiros comerciais” não se refere a um relacionamento de agenciamento, parceria ou joint venture entre o Google e quaisquer dessas partes. O Cliente concorda em não copiar, modificar, reformatar, fazer download, armazenar, reproduzir, reprocessar nem redistribuir nenhum dado ou informação do Conteúdo adicional, nem usar nenhum desses dados ou informações em um empreendimento comercial sem obter consentimento prévio por escrito do Google. Todos os dados e informações são fornecidos “na forma em que se encontram” e para fins exclusivos de informação e uso pessoal e não para fins de negociações ou consultoria. Um corretor ou representante financeiro deve ser consultado para conferir os preços antes de executar qualquer negociação. Tanto o Google quanto os seus provedores de dados ou de conteúdo independentes têm direitos exclusivos de propriedade sobre os dados e as informações fornecidos.

  • 3.3 Informações de rodapés predefinidos. O Cliente reconhece que a Página inicial conterá um rodapé fixo definido pelo Google que poderá incluir, entre outros, um link para uma política de privacidade e termos de uso de usuário final, sujeitos à atualização do Google. O Cliente concorda em não interferir na exibição ou nos links contidos em tal rodapé fixo.

  • 3.4 Definição de página padrão do navegador. Se um Cliente optar por alterar a página inicial padrão do navegador do Usuário final para indicar a Página inicial, o Cliente deverá (i) descrever de forma integral, precisa e clara, a alteração para explicar o efeito prático da mesma e (ii) obter o consentimento do Usuário final para realizar alteração citada. O Cliente concorda em não pedir repetidamente nem enganar o Usuário final de forma que o mesmo configure a referida página inicial padrão de navegador do Usuário final como a Página inicial.

  • 3.5 Acesso à Página inicial. O Cliente entende que a Página inicial é hospedada pelo Google em um servidor web de acesso público e que outras partes além do Cliente e Usuário final poderão ver e acessar a Página inicial e quaisquer conteúdos de Cliente e Conteúdo Adicional na Página inicial.

• 4. Serviço para seu domínio. O Cliente pode, pela interface do Google, registrar nome(s) de domínio(s) ou transferi-los para empresas de registro de terceiros que tenham um relacionamento contratual com o Google ("Parceiros de registro"). A função do Google nesse tipo de registro é, principalmente, indicar um Parceiro de registro a um Cliente, ajudando o Cliente a registrar o(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente com tal Parceiro de registro e auxiliando na configuração do(s) Serviço(s) do Google por meio desse Parceiro de registro. Os Parceiros de registro do Google atualmente incluem a eNom, Inc. e a GoDaddy.com, Inc., mas esses parceiros podem mudar periodicamente a critério do Google. O Cliente deve concordar com os Termos e Condições do Parceiro de registro para poder registrar um nome de domínio com esse parceiro. O Cliente entende que possui um contrato separado com o Parceiro de registro e que será responsabilizado por todas as responsabilidades, obrigações e taxas especificadas nesse contrato. Quaisquer problemas relacionados à disponibilidade, compra, renovação, manutenção ou ao suporte referente ao registro do nome do domínio do cliente devem ser tratados com o Parceiro de registro em questão e não com o Google. O Google não se responsabilizará por tais problemas. O Cliente também entende que o Google não é responsável pelo encaminhamento de correspondências enviadas para o Google em nome do Cliente.

  • 4.1 Inscrição. O Cliente entende que ele é o Registrante de seu(s) nome(s) de domínio(s), conforme definido pela Internet Corporation for Assigned Names ("ICANN"). O Cliente concorda em cumprir as políticas e os regulamentos relevantes da ICANN referentes ao(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente, incluindo o Uniform Dispute Resolution Process (Processo de Resolução de Concorrência Uniforme) da ICANN. O Cliente concorda em enviar e manter suas informações de registro, incluindo suas informações de contato para o registro e outros contatos, sempre completas e precisas. O Cliente também concorda e entende que embora possa optar por manter suas informações fora do banco de dados WHOIS, se os regulamentos relacionados a essa opção mudarem, o Parceiro de registros do Cliente ou o Google poderá divulgar as informações do Cliente quando julgar necessário. Durante o período em que o Cliente nomear terceiros para atuarem em seu nome como Registrantes, Administradores ou em qualquer outra função, o Cliente concordará em se responsabilizar por quaisquer obrigações ou responsabilidades de seus agentes, que estejam relacionadas ao(s) seu(s) domínio(s), além de orientar seus agentes a aceitarem esses Termos e os Termos e Condições do Parceiro de registro.

  • 4.2 Taxas. O Cliente concorda em se responsabilizar por todas as taxas relativas ao Serviço para seu domínio, que devem ser pagas ao(s) Parceiro(s) de registro do Cliente e que o pagamento dessas taxas poderá ser cobrado pelo Google. O Google pode receber essas taxas do Cliente para o pagamento do(s) Parceiro(s) de registro do Cliente, mas não possui nenhuma obrigação de fazê-lo. Durante a inscrição no Serviço para seu domínio, o Cliente pode optar por renovar automaticamente o(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente. Se o Cliente assim o fizer, o Google transmitirá a solicitação do Cliente para o(s) Parceiro(s) de registro do Cliente e cobrará a taxa atual de renovação do Cliente, na data de vencimento estipulada. No momento, a taxa anual de renovação é de dez (10) dólares americanos, mas essa taxa pode ser alterada a qualquer momento (e será listada com a opção de renovação atual do Cliente, como parte do Serviço).

  • 4.3 Registros de domínio. O Cliente autoriza do Google a se comunicar com o(s) Parceiro(s) de registro do Cliente em nome do Cliente e a fazer alterações nos registros do Cliente, que estão em posse do(s) Parceiro(s) de registro, para facilitar o funcionamento dos Serviços oferecidos neste Contrato. O Cliente autoriza o Google a, por opção própria, se tornar o contato Técnico, Financeiro ou de outra natureza para os domínios registrados pelo Serviço para seu domínio.

  • 4.4 Transferência. O Cliente entende que o Google pode mudar de seus Parceiros de registro ou começar a fornecer tais serviços de registro de nome de domínio, a qualquer momento e a critério próprio. Em decorrência dessa mudança, o Google pode alterar o Registrador do Cliente. O Cliente autoriza o Google a atuar como o agente do Registrante com a finalidade limitada de solicitar tal mudança e de preencher quaisquer contratos ou formulários necessários. O Cliente também autoriza o Google a se tornar e redefinir o Contato Administrativo com a finalidade limitada de transferir o(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente e preencher quaisquer contratos ou formulários necessários.

• 5. Obrigações do Cliente.

  • 5.1 Termos do Usuário final. O Cliente admite que seus Usuários finais deverão proceder de acordo com os termos relacionados a cada componente do Serviço, que podem incluir, mas não se limitar aos (i) Termos de Uso do Gmail (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com/mail/help/terms_of_use.html ou em outro endereço semelhante fornecido pelo Google, (ii) Termos de Uso do Google (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com/terms_of_service.html e aos (iii) Regulamentos do Programa ou às Diretivas para usos aceitáveis (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com/a/help/users/terms.html ou em outro endereço semelhante fornecido pelo Google. O Cliente admite que cada Usuário final do Serviço está de acordo com as políticas de privacidades relacionadas ao Serviço, que podem incluir, mas não se limitar à Política de Privacidade do Google Workspace (que pode ser modificada periodicamente), disponível em https://www.google.com/a/help/users/privacy_notice.html, ou em um URL semelhante fornecido pelo Google e com a Política de Privacidade do Google (que pode ser modificada periodicamente), disponível em https://www.google.com/privacy.html ou em um URL semelhante fornecido pelo Google. Caso o Cliente tome consciência de qualquer violação de política ou termo de uso aplicável cometida por um Usuário final, o Cliente concorda com (i) notificar o Google imediatamente e (ii) suspender ou encerrar referida Conta de Usuário final, exceto se acordado pelo Google por escrito (inclusive por correio eletrônico). Mediante comunicado do Google, o Cliente deverá suspender ou encerrar imediatamente qualquer conta de Usuário final ou acesso de administrador ao Serviço como resposta a violações de qualquer política ou termo de uso aplicável cometida por um Usuário final ou administrador. O Google reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário final.

  • 5.2 Regulamentos do programa e Política de privacidade. Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, relacionadas ao Aplicativos Google para Seu Site, leia o Aviso de Privacidade do Aplicativos Google para Seu Site em: https://www.google.com/a/help/admins/privacy.html e a política de privacidade principal do Google em https://www.google.com.br/privacy.html. Essa política explica como o Google trata as suas informações pessoais e protege a sua privacidade quando você utiliza o Aplicativos Google para Seu Site. Você concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Google. O Cliente concorda em estar em conformidade com a política do Serviço, disponível em https://www.google.com/a/help/admins/standard_program_policies.html e que pode ser atualizada periodicamente.

    • 5.2.1 Página inicial. O Google pode fornecer ao Cliente determinados dados agregados (“Dados analíticos”)  referentes às características e atividades de utilização do Usuário final do Serviço de página inicial. O Cliente não usará, nem permitirá que terceiros usem, o Serviço de Página inicial para rastrear ou coletar informações pessoalmente identificáveis de Usuários finais ou usuários da Internet, nem associará, nem permitirá que terceiros associem quaisquer dados analíticos ou dados reunidos do Serviço de Página inicial com informações pessoalmente identificadas de qualquer fonte.

    • 5.2.2 Políticas de privacidade do Usuário final. O Cliente concorda em proteger a privacidade de seus Usuários finais do Serviço através de uma política comunicada aos Usuários finais e não menos segura para eles do que a Política de Privacidade do Google Workspace e a Política de Privacidade do Google supracitada.

  • 5.3 Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente receberá uma senha e uma conta que deverá ser usada para administrar as Contas de seus Usuários finais e a Página inicial. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta, designando quais os funcionários autorizados a acessar a conta, limitando o alcance de tal autorização ao desempenho de obrigações que estejam previstas neste Contrato, além de ser responsável por todas as atividades que ocorrerem por meio da conta do Cliente. O Cliente concorda em notificar o Google imediatamente sobre qualquer uso ou acesso não autorizado ao Serviço, à senha do Cliente, à sua conta ou sobre qualquer outra violação de segurança. O Google não pode ser e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente de falha do Cliente em cumprir estas obrigações de segurança. O Cliente reconhece e concorda que, sob nenhuma circunstância o Google será responsabilizado de qualquer forma por quaisquer atos ou omissões do Cliente ou de qualquer Usuário final, incluindo quaisquer danos de qualquer natureza resultantes de tais atos ou omissões.

  • 5.4 Implantação de serviços. Além disso, o Google reserva a autoridade de aprovação final dos meios usados pelo Cliente para implementar cada componente do Serviço, e no caso de desaprovação de tal implementação, o Google terá o direito de, após enviar um comunicado ao Cliente, suspender qualquer uso continuado do Serviço até que o Cliente faça modificações condizentes com as exigências e determinações razoáveis do Google.

  • 5.5 Políticas e limites de uso. O Cliente deverá seguir todas as políticas e limites de uso do Serviço segundo definições periódicas do Google, incluindo, sem limitações: (i) exigências técnicas e de implementação do Google; (ii) diretrizes de tratamento da marca Google para o Serviço; (iii) termos de uso e políticas de privacidade do site do Google; e (iv) exigências do Google relativas à segurança de dados. O Google terá o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, incluindo horas de operação e disponibilidade de qualquer recurso do Serviço, sem aviso ou responsabilidade. O Google terá o direito de impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes do Serviço ou ao Serviço completo, sem aviso ou responsabilidade.

  • 5.6 Uso permitido. O cliente concorda em usar o Serviço apenas para finalidades legais, adequadas e condizentes com este Contrato e com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis. O Cliente concorda em não se engajar em qualquer atividade que interfira ou interrompa o Serviço, ou os servidores e redes relacionados ao Serviço. Além deste Contrato, o uso que o Cliente fizer de determinados serviços do Google é governado pelos regulamentos ou diretrizes que são apresentadas ao Cliente quando este se inscreve ou acessa tais serviços, que estão incorporados a este Contrato. O Cliente concorda em estar em conformidade com todos os regulamentos e leis de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo as Export Administration Regulations (“EAR – Regulamentações Administrativas para Exportação”) do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, as sanções econômicas e comerciais do Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro. Se o Cliente estiver fora dos Estados Unidos, concorda em atender às regulamentações locais no que se refere à conduta on-line e a conteúdo aceitável, incluindo leis que regulam a exportação e a reexportação de dados dos Estados Unidos e para os Estados Unidos, ou para o referido país.

• 6. Restrições. Com exceção do permitido especificamente pelo Google, o Cliente não poderá alterar, excluir ou modificar quaisquer atributos inclusos no Serviço. O Cliente deve estar em total conformidade com as restrições definidas pelos regulamentos do Serviço disponíveis em https://www.google.com/a/help/admins/standard_program_policies.html. Exceto pelas modificações feitas ao Serviço de Página inicial permitido pelo uso do console administrativo do Serviço de Página inicial, o Cliente concorda em não alterar o Serviço ou quaisquer informações transmitidas pelo Serviço a Usuários finais. Com exceção do que foi definido no presente instrumento, o Cliente não poderá transmitir, exibir ou disponibilizar de qualquer maneira (ou permitir que Usuários finais ou terceiros transmitam ou disponibilizem) o Serviço ou o seu conteúdo para quaisquer terceiros.

• 7. Serviços de suporte técnico. O Cliente é responsável por responder a dúvidas e reclamações de seus Usuários finais ou terceiros, relacionadas à utilização do o Serviço pelo Cliente ou seus Usuários finais, sendo esses serviços de suporte prestados por conta do Cliente. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Google fornecerá serviços de suporte técnico ao administrador designado pelo Cliente, de acordo com as diretrizes de suporte do Google vigentes do Serviço. Antes de fazer qualquer solicitação de suporte ao Google, o Cliente deverá primeiro empregar soluções razoáveis para consertar qualquer erro, bug, problema ou defeito de conexão à rede sem contatar o Google. Deste ponto em diante, o administrador designado pelo Cliente poderá enviar um pedido de suporte técnico por escrito, pela Central de Ajuda on-line, que pode ser acessada em https://www.google.com.br/support/a, ou em outro endereço fornecido pelo Google. Os serviços de suporte técnico para Usuários finais do Serviço são fornecidos pelo Google exclusivamente pela Central de Ajuda do Google.com.br, que pode ser acessada em https://www.google.com.br/support/ ou URL equivalente fornecido pelo Google.

• 8. Informações confidenciais. Quando relacionadas ao desempenho das obrigações expostas neste contrato, uma parte (o “Expositor”) pode divulgar à outra parte (o “Receptor”) determinadas informações que o Expositor considere confidenciais e/ou proprietárias (“Informações confidenciais”) incluindo, mas não se limitando a, entre outras, informações tangíveis, intangíveis, visuais, eletrônicas, presentes ou futuras, tais como: (a) segredos comerciais; (b) informações financeiras, inclusive preços; (c) informações técnicas, que incluem pesquisa, desenvolvimento, procedimentos, algoritmos, dados, projetos e instruções; (d) informações comerciais, que incluem operações, planos, interesses de mercado e produtos; (e) quaisquer bugs, defeitos, problemas de segurança e outros assuntos relativos ao Serviço; e (f) os termos deste Contrato e as discussões, negociações e propostas relacionadas a ele. O Receptor terá a obrigação de proteger as Informações confidenciais a ele comunicadas pelo Expositor apenas se: (1) as informações estiverem marcadas de forma clara e evidente como “confidenciais”, ou com uma indicação semelhante; (2) as informações forem identificadas pelo Expositor como confidenciais e/ou proprietárias antes, durante ou imediatamente após a apresentação ou comunicação (3) as informações forem comunicadas de forma adequada por parte do Expositor, ou de maneira que o Receptor entenda adequadamente, pelas circunstâncias, que as informações comunicadas deverão ser tratadas como confidenciais, mesmo que a indicação informações “confidenciais” ou qualquer outra indicação semelhante não seja usada. O Cliente reconhece que o código-fonte e o código-objeto do software que pertencem ao Serviço (o “Software”) permanecem como segredo comercial do Google e/ou seus licenciados, e que o Cliente não tem permissão para analisar o código-fonte nem o código-objeto do Software, por qualquer motivo e em momento algum. O Receptor não deverá revelar ou deixar que sejam reveladas quaisquer Informações confidenciais do Expositor, exceto aos empregados, funcionários temporários, agentes ou representantes das partes que precisam de acesso às Informações confidenciais para realizar suas funções de acordo com este Contrato (“Profissionais autorizados”), e estes, mediante contrato escrito, não deverão, revelar informações confidenciais ou proprietárias de terceiros fornecidas ao Receptor, com exceção de casos em que tal exposição seja exigida por lei ou por regulamentação governamental. Além disso, o Receptor concorda em se responsabilizar por qualquer ato e/ou omissão de qualquer Equipe autorizada, no caso de violação desta Seção. O Receptor deverá proteger as Informações confidenciais comunicadas pelo Expositor com o mesmo cuidado, e este cuidado deve ser adequado, com que protege as suas próprias informações confidenciais de natureza parecida, visando a prevenir o uso não autorizado, a disseminação ou a publicação dessas informações a terceiros não autorizados. As Informações confidenciais de uma das partes não devem conter informações que: (i) sejam ou se tornem públicas por omissão do Receptor; (ii) estivessem sob posse legal do Receptor antes da comunicação, e não tenham sido obtidas pelo Receptor direta ou indiretamente do Expositor; (iii) sejam comunicadas ao Receptor por um terceiro que não tenha restrição à comunicação feita ao Receptor, e o Receptor não estivesse ciente de que as informações eram as informações confidenciais do Expositor, ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pelo Receptor sem a violação deste Contrato. O Receptor pode divulgar informações confidenciais somente se necessário, para cumprir uma ordem judicial, intimação ou outra solicitação governamental (desde que ele tenha usado, primeiro, todos os esforços comerciais possíveis para notificar o Expositor e fornecer a ele a oportunidade de desafiar tal ordem judicial, intimação ou solicitação governamental, exceto em situações em que o receptor esteja impedido, por solicitação legal do governo, de divulgar a existência da ordem judicial, da intimação ou de outra solicitação governamental). Resultados, análises ou outras informações geradas por testes de desempenho do Serviço serão Informações confidenciais do Google, e deverão, quando solicitadas pelo Google, ser fornecidas ao Google. Cada uma das partes reconhece que danos causados por comunicação imprópria de Informações confidenciais podem ser irreparáveis; portanto, a parte afetada está permitida a buscar reparação justa, incluindo ordem de suspensão temporária ou liminares de caráter preliminar ou permanente, além de todas as outras soluções, por qualquer violação ou ameaça de violação desta Seção 8. O Receptor terá a obrigação de proteger as Informações confidenciais durante a vigência deste Contrato e por um período de cinco (5) anos a partir do fim do referido período.

• 9. Propriedade; Uso restrito. O Google e seus licenciados terão propriedade sobre todo os direitos, títulos e interesses, incluindo sem limitação todos os Direitos de propriedade intelectual (conforme definido abaixo) relativos ao Serviço (e relativos a quaisquer trabalhos derivados ou melhorias do mesmo), incluindo, entre outros, quaisquer softwares, tecnologias, informações, conteúdos, materiais, diretrizes e documentação. O Cliente não adquirirá quaisquer direitos, títulos ou interesses relativos ao Serviço, com exceção dos direitos limitados de uso, definidos expressamente no Contrato. Quaisquer direitos que não sejam concedidos expressamente neste contrato são considerados como mantidos pela devida parte. “Direitos de propriedade intelectual” se referem a todo e qualquer direito existente periodicamente sob a legislação de proteção de patentes, direitos autorais, de chips de semicondutores, de direitos morais, de segredo comercial, de concorrência ilegal, de direitos de publicidade, de direitos de privacidade e todos e quaisquer outros direitos de propriedade e quaisquer aplicações, renovações, extensões e restaurações em vigor ou em efeito no momento em todo o mundo. O Google não é proprietário de conteúdo de terceiros usado como parte do Serviço, incluindo o conteúdo das comunicações exibidas no Serviço. Títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual presentes no (e para o) conteúdo acessado através do Serviço são propriedade do dono do conteúdo aplicável e podem ser protegidos por direitos autorais ou outra lei aplicável. O Cliente concorda em não proceder, e não permitir que outros procedam de forma a: (i) adaptar, traduzir ou modificar o Software; (ii) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte ou código-objeto do Software, exceto dentro das proibições impostas pelas leis vigentes quanto a tais restrições; (iii) copiar o Software; (iv) usar o Serviço para Atividades de alto risco, descritas na Seção 13, ou (v) sub-licenciar, emprestar, vender, alugar ou arrendar o Serviço ou qualquer componente do mesmo. Todo e qualquer código-fonte ou binário incluso em cada parte do Serviço pode ser usado apenas juntamente com a referida parte do Serviço e tal uso estará sujeito a todos os termos e condições deste Contrato. O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO MESMO NÃO PODE SER USADO, COPIADO, TRANSFERIDO OU MODIFICADO, EXCETO QUANDO PERMITIDO ESPECIFICAMENTE POR ESTE CONTRATO.

• 10. Características de marca. Neste Contrato, as “Características de marca” são definidas como os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca especiais de cada parte, respectivamente, conforme asseguradas pela parte periodicamente. Com exceção do permitido especificamente pelo Google, quaisquer Características de marca, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, textos, símbolos ou marcas que apareçam no Serviço fornecido ao Cliente não podem ser removidos ou alterados. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Cliente cede ao Google uma licença limitada, não exclusiva e não sub-licenciável durante a vigência deste Contrato para exibir as Características de marca do Cliente, expressamente autorizada neste Contrato para uso, unicamente para os propósitos aqui definidos. Pese tal autorização, o Cliente pode revogar a licença aqui concedida para o uso das Características de marca do Cliente enviando um comunicado escrito ao Google informando sobre isto, e fornecendo um período de tempo razoável para o fim de tal uso. As páginas que exibem o Serviço a Usuários finais. (“Páginas de Serviço”) incluindo a Página inicial podem mostrar as Características de marca do Cliente dentro da área designada nas Páginas de Serviço, de acordo com as especificações periódicas do Cliente, que podem ser feitas através de recursos automatizados incluídos no Serviço. Não obstante o expresso anteriormente, o Google poderá exibir de forma proeminente, em todas as Páginas de Serviço, as Características de marca do Google. Cada parte terá todos os direitos, títulos, interesses, incluindo sem limitação os Direitos de Propriedade, relativos às suas Características de marca. Alguns, mas não todos os exemplos de Características de marca do Google podem ser encontrados em: https://www.google.com/permissions/trademarks.html (ou em quaisquer outros URLs que o Google possa fornecer periodicamente). Com exceção do limite fornecido especificamente neste Contrato, nenhuma das partes deverá ceder, e a outra parte não poderá adquirir quaisquer direitos, títulos ou interesses (incluindo, sem limitação, qualquer licença implícita) em ou sobre quaisquer Características de marca da primeira parte, e todos os direitos que não forem especificamente cedidos aqui são considerados retidos. Qualquer uso feito pelo Google das Características de marca do Cliente (incluindo qualquer reputação positiva a elas associada) deve ter efeito positivo sobre o Cliente e qualquer uso feito pelo Cliente das Características de marca do Google (incluindo qualquer reputação positiva a elas associada) deve ter efeito positivo sobre o Google. O Cliente não deve impugnar ou auxiliar outros a impugnar as Características da marca Google ou o registro das mesmas, nem tentar registrar quaisquer Características de marca Google ou nomes de domínio que sejam confusamente semelhantes aos do Google.

• 11. Relações públicas. O Cliente concorda em não fazer declarações públicas sobre ou divulgar a existência ou o conteúdo deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito do Google. O Google poderá (i) incluir as Características de marca do Cliente em apresentações, materiais de marketing e listas de clientes (que incluem, sem limitação, as listas de clientes publicadas nos sites do Google e capturas de tela da implementação do Serviço do Cliente) e (ii) publicar uma declaração relativa à existência ou ao conteúdo deste Contrato. Se solicitado pelo Cliente, o Google fornecerá ao Cliente um exemplo de tal uso ou declaração.

• 12. Declarações e Garantias. Cada parte declara e garante que tem total autoridade e poder para aderir ao Contrato. O Cliente declara, garante e assume que: (i) o Cliente possui e controla cem por cento (100%) do(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente, (ii) tem e manterá, de acordo com os direitos, autorizações e licenças que são necessárias para que o Cliente possa usar o Serviço; (iii) a execução e o cumprimento deste Contrato, e o desempenho do Cliente de suas obrigações aqui definidas não constituirão uma violação a qualquer contrato do qual a parte ou qualquer um de seus afiliados sejam uma parte, e não violarão quaisquer direitos de terceiros que venham a interferir, e (iv) o Cliente cumprirá todas as leis, regulamentações e ordenações aplicáveis ou vinculadas ao uso do Serviço por parte do Cliente.

• 13. Declaração de isenção de responsabilidade quanto à garantia. O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE CADA SERVIÇO PODE CONTER BUGS, DEFEITOS, ERROS E OUTROS PROBLEMAS QUE PODERIAM CAUSAR FALHAS NO SISTEMA. CONSEQÜENTEMENTE, O SERVIÇO, QUE INCLUI TODO OS CONTEÚDOS, O SOFTWARE (INCLUINDO ATUALIZAÇÕES OU MODIFICAÇÕES FEITAS AO SOFTWARE), AS FUNÇÕES E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS OU ACESSADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE O ACOMPANHE SÃO FORNECIDOS “EM SEU ESTADO ATUAL” E O USO DOS MESMOS SERÁ POR CONTA E RISCO DO CLIENTE. O GOOGLE E SEUS LICENCIADOS NÃO GARANTEM NADA COM RESPEITO AO CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PARA ACESSO ATRAVÉS DO SERVIÇO. O GOOGLE NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELO USO DO SERVIÇO. O GOOGLE E SEUS LICENCIADOS NÃO FAZEM DECLARAÇÕES A RESPEITO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PARA ACESSO ATRAVÉS DO SERVIÇO. O GOOGLE NÃO DECLARA QUE O GOOGLE (OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO) LANÇARÁ ATUALIZAÇÕES OU MELHORIAS PARA O SERVIÇO. O GOOGLE NÃO GARANTE QUE A FUNCIONALIDADE DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, A EXCLUSÃO REFERIDA ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. NESTE CASO, DENTRO DO LIMITE PERMISSÍVEL, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS SÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA EFETIVA. O SERVIÇO NÃO É TOLERANTE A FALHAS E NÃO É PROJETADO, MANUFATURADO OU PRESSUPOSTO PARA USOS COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU PLANOS DE SAÚDE, ONDE A FALHA DO SERVIÇO PODERIA CAUSAR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS AO AMBIENTE (“ATIVIDADES DE ALTO RISCO”).

• 14. Indenização. O Cliente deverá indenizar, defender e apoiar o Google, seus subsidiários e outros afiliados, e os respectivos representantes, diretores, donos, agentes, sócios e outros parceiros, funcionários, fornecedores de informações, licenciadores e licenciados destas organizações (coletivamente, as “Partes indenizadas”) de e contra todas e quaisquer responsabilidades, custos, perdas, danos, exigências e ações, incluindo sem limitação os honorários de advogados e procuradores e custos incorridos pelas Partes Indenizadas, que sejam causadas por (ou estejam relacionas a) (i) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente e/ou Características de marca do Cliente; (ii) uso do Serviço feito pelo Cliente; (iii) Divulgação de informação de Usuários finais pelo Cliente; (iv) qualquer Conteúdo de Cliente; (v) qualquer violação ou não-cumprimento por parte do Cliente deste Contrato, de quaisquer políticas do Google, das declarações do Cliente ou da seção de garantias aqui contida, e (vi) qualquer uso do Serviço feito por um Usuário final.

• 15. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE OU SEUS LICENCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS PELA INTERRUPÇÃO DO USO OU POR PERDA DE DADOS OU IMPRECISÃO OU DEFEITOS NOS MESMOS, LUCROS PERDIDOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, CONTUDO CAUSADOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MAU USO, INABILIDADE PARA O USO OU USO INTERROMPIDO) E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, CONTRATO OU DELITO E SE O GOOGLE ESTAVA OU DEVERIA ESTAR CIENTE OU AVISADO DE TAL DANO, INDEPENDENTEMENTE DE SOLUÇÃO ESTABELECIDA NESTE CONTRATO QUE FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL; E NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ALEGAÇÃO DE DANO RESULTANTE DE ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES DO SERVIÇO OU PROPRIEDADES DESTRUTIVAS DO SERVIÇO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL OU MÁ-CONDUTA DELIBERADA AO PASSO QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBE TAL LIMITAÇÃO. ALÉM DISSO, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS; PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO E ESTA EXCLUSÃO PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÃNCIA A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU CAUSADA POR ELE EXCEDERÁ A QUANTIA DE QUINHENTOS DÓLARES ($500). O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE, APENAS PARA TESTES DA VERSÃO BETA, E AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS REPRESENTAM UMA DIVISÃO RAZOÁVEL DOS RISCOS, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO.

• 16. Encerramento. O Cliente pode encerrar o seu uso do Serviço a qualquer momento. Exceto conforme as disposições da Seção 18, o Google reserva o direito de periodicamente modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dos mesmos), com ou sem aviso prévio. O Cliente concorda que o Google pode decidir a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrar este Contrato e/ou o fornecimento de todas ou quaisquer partes do Serviço. Não obstante o expresso anteriormente, o Google fornecerá notificação com antecedência de trinta (30) dias ao Cliente antes de encerrar ou suspender o serviço de e-mail hospedado (se fornecido ao Cliente); esclarecendo-se que o serviço de hospedagem de e-mail poderá ser imediatamente descontinuado se (i) o Cliente violar este Contrato ou (ii) o Google determinar adequadamente que é comercialmente impraticável continuar a oferecer o referido serviço de e-mail hospedado tendo em vista as leis aplicáveis. O Cliente concorda que o Google não será responsável, perante o Cliente, quaisquer Usuários finais ou terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do Serviço. As Seções 8 (Confidencialidade), 9 (Propriedade; Uso restrito), 12 (Representações e garantias), 13 (Declaração de isenção de responsabilidade quanto à garantia), 14 (Indenização), 15 (Declaração de isenção de responsabilidade), 16 (Encerramento) e 19 (Diversos) permanecerão vigentes após o vencimento ou o término deste Contrato.

• 17. Modificação. Com exceção da seção 18, o Google se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer termos e condições contidos neste Contrato ou qualquer política que regule o Serviço, a qualquer momento, publicando o novo contrato no site https://www.google.com/a/help/admins/terms.html ou URL equivalente fornecido pelo Google). O Cliente será responsável pela revisão regular de quaisquer atualizações deste Contrato. Quaisquer alterações ou modificações no presente Contrato deverão ser acatadas (i) quando feitas por escrito por ambas as partes, (ii) por meio da aceitação on-line dos termos atualizados pelo Cliente ou (iii) depois da utilização contínua do Serviço pelo Cliente, após a atualização de tais termos por parte do Google.

• 18. Taxas. Por continuar a oferecer o Atendimento ao Cliente, o Google continuará a fornecer uma versão do Serviço (com praticamente os mesmos serviços fornecidos a partir da Data de Vigência) gratuitamente para o Cliente, desde que esse compromisso: (i) não se aplique ao Serviço de Domínio descrito na Seção 4 acima; e (ii) não possa se aplicar a novos serviços opcionais incluídos pelo Google para o Serviço no futuro. Para fins de esclarecimento, o Google se reserva o direito de oferecer uma versão premium do Serviço mediante a cobrança de uma taxa.

• 19. Outras disposições. O Cliente concorda que o Google poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas neste Contrato, por e-mail, carta ou publicações nos serviços do Google. O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou delegar suas obrigações neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Google. Qualquer tentativa de transferência que desrespeite o estabelecido aqui será nula e desconsiderada. O Cliente concorda que o presente Contrato não deverá beneficiar terceiros. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo a escolha de disposições legais, e o Cliente e o Google concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas no distrito de Santa Clara, na Califórnia. As partes excluem-se especificamente de aplicar a este Contrato a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Bens e a Uniform Computer Information Transactions (Lei Uniforme Para Transação de Informações por Computador). Nenhuma das partes deverá ser responsabilizada por falha ou atraso no desempenho de suas obrigações (exceto em questões de pagamento e capital) resultante de condições que estejam além do controle razoável de tal parte, incluindo, entre outras, ações governamentais, atos de terrorismo, terremotos, incêndios, inundações ou atos da natureza, reivindicações trabalhistas, faltas de energia elétrica e problemas na Internet. Caso uma das cláusulas deste Contrato seja considerada nula ou não aplicável, tal cláusula deverá ser substituída de acordo com o possível por uma cláusula que mais se aproxime do sentido da cláusula original. A não aplicabilidade de qualquer seção, no entanto, não afetará a validade do Contrato como um todo, que permanecerá válido e aplicável de acordo com os seus termos. ESTE CONTRATO CONSTITUI UMA INTEGRAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS ENTENDIMENTOS ENTRE AS PARTES E É O ACORDO INTEGRAL ENTRE O CLIENTE E O GOOGLE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO E AOS TERMOS AQUI PRESENTES. OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUALQUER LOCALIZADOR UNIFORME DE RECURSOS A QUAL TENHA SIDO FEITA REFERÊNCIA ESPECÍFICA (TAL COMO A URL QUE PODE SER MUDADA PERIODICAMENTE, COMO INFORMADO NESTE CONTRATO) PREVALECERÃO SOBRE QUALQUER PEDIDO DE COMPRA, SOBRE QUALQUER SITE RELATIVO AO ASSUNTO DESTE CONTRATO OU OUTRO DOCUMENTO, REJEITADO PELO GOOGLE OU NÃO, E QUAISQUER TERMOS INCONSISTENTES, CONFLITANTES OU ADICIONAIS CONTIDOS NO TEXTO SERÃO ANULADOS E DESCONSIDERADOS.

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